Exmo. Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior,

Professor Doutor Manuel Heitor,

Na próxima terça-feira, dia 24 de março, é o Dia Nacional do Estudante. Foi instituído como uma forma de luta pela Liberdade, e este ano exercemos essa liberdade em condições pouco convencionais. A pandemia condiciona as nossas vidas e os impactos começam a ser sentidos e muitos mais virão. Neste sentido, e por estarmos preocupados como o estado de emergência e tudo o que se siga a ele possam causar aos estudantes, às suas famílias e às instituições de ensino superior, são 3 os apelos que lhe deixamos:

1. Reforço de Ação Social e Propinas. Nesta lógica de readaptação é inevitável falar-se da propina, uma vez que representa um encargo financeiro mensal. Antes de avançar, importa referir que, pela forma como o atual sistema de financiamento do Ensino Superior funciona, a propina e o seu valor são tão importantes para o orçamento familiar como são para o orçamento das IES. Ainda assim, os rendimentos das famílias vão baixar e não podemos ser cegos a isso. O estudante não pode pagar a conta desta vez. A solução mais simples seria aplicar a lógica da suspensão, mas, desta vez, a simplicidade poderá ser demasiado perigosa para o sistema. Na matéria da redução do rendimento salarial as realidades são tão díspares que aplicar um mecanismo comum seria ineficaz e injusto. Propõe-se a eliminação dos juros de mora no pagamento de propina, não prejudicando quem não a consiga pagar já e a criação de uma linha de apoio social adicional à qual os estudantes possam recorrer e ser compensados, na medida do corte salarial, garantindo que o encargo com a propina não é maior do que o previsto no início do ano letivo. Tem que ser um compromisso de todos.

2. Qualidade do ensino e sucesso académico. É essencial que comecem a ser desenvolvidos mecanismos de garantia da qualidade do ensino à distância. A transição foi rápida e participada por todos, mas nesta fase importa assegurar a qualidade e eficácia do que está a ser feito. Há muitos problemas a resolver, nomeadamente a adaptação do corpo docente, assim como dos próprios estudantes, a estes métodos de ensino-aprendizagem sendo necessário criar condições para que tanto os utilizadores como os conteúdos sejam adaptados rápida e corretamente às plataformas. Nesta mudança de paradigma, encontram-se adversidades na questão do acesso ao conhecimento, sendo conhecidos casos de estudantes sem acesso a computadores e Internet. É necessária a rápida identificação destes estudantes e a criação de pacotes de apoio para colmatar estas dificuldades, que podem ser medidas tão simples como dar uso a material informático que esteja agora inutilizado nas IES, descontos na compra ou empréstimos de material. Não podemos é deixar estudantes sem acesso às aulas e aos materiais de estudo. 

3. Alojamento. Embora envolto em grande incerteza, é quase inevitável um prolongamento do calendário académico pelo verão adentro. Esta alteração implicará meses de renda não previstos nos orçamentos familiares. É necessário minimizar o dano deste acréscimo de rendas, apoiando os estudantes mais carenciados. No caso das residências públicas dos serviços de ação social, a opção lógica será a suspensão do pagamento de mensalidades, sendo as prestações do complemento ao alojamento atribuído a estes estudantes utilizado nos meses em que de facto os estudantes estejam nas residências. No caso dos estudantes que habitam em quartos privados, sejam em casas particulares ou residências particulares, deverá ser ponderado, conjuntamente pelo Governo e pelas autarquias, um sistema de incentivos para que quem assim entenda possa conceder a suspensão das rendas aos arrendatários e que, no retomar da normalidade, têm a habitação assegurada. Este pacote de incentivos poderá passar por incentivos fiscais, como sejam deduções no IMI naquele ano ou um apoio extraordinário aos estudantes, assegurando o compromisso de todos.

Estes apelos surgem da vontade da nossa vontade de contribuirmos para fazer parte da solução para este problema de todos. O Ensino Superior é indispensável para atravessarmos esta crise e para nos levantarmos depois dela, tomemos conta dele.

Cordiais saudações académicas,

Marcos Alves Teixeira

Presidente da Federação Académica do Porto