Em carta enviada aos grupos parlamentares, a Federação Académica do Porto (FAP) manifesta uma profunda preocupação com a desigualdade criada na aplicação do regime do IRS Jovem, que exclui os trabalhadores independentes e profissionais liberais da possibilidade de usufruírem, desde já, dos benefícios fiscais previstos para os jovens. Na missiva, a FAP apela à adoção de ajustes técnicos e legislativos que garantam igualdade no acesso aos benefícios fiscais do IRS Jovem, independentemente do vínculo laboral ou da forma de prestação de serviços.

Para Francisco Porto Fernandes, presidente da FAP, a situação é “perversa”: “O Estado está a exigir que os jovens trabalhadores independentes – muitos deles em situações de instabilidade financeira e maior precariedade – financiem o Estado durante mais de um ano, ‘emprestando’ um dinheiro que lhes pertence. Esta diferenciação viola o princípio da equidade fiscal e contraria o propósito do regime do IRS Jovem, cuja finalidade é promover a autonomia dos jovens e aliviar a carga fiscal no início das suas carreiras profissionais.”

Atualmente, o regime do IRS Jovem permite que os jovens com contrato de trabalho (categoria A) sintam de imediato o alívio fiscal, através da redução direta das taxas de retenção na fonte. Contudo, os trabalhadores independentes (categoria B), entre os quais se incluem milhares de jovens que exercem a sua atividade a recibos verdes e enfrentam maior instabilidade financeira, ficam excluídos dessa possibilidade. Continuam, por isso, obrigados a efetuar a retenção na fonte na totalidade ao longo de 2025, recebendo apenas o reembolso do benefício fiscal em 2026, após a liquidação do IRS relativo ao ano anterior.

“Não há jovens de primeira, nem de segunda. Para muitos profissionais liberais e jovens a recibos verdes, esta diminuição da liquidez imediata tem consequências gravíssimas na qualidade de vida e no equilíbrio financeiro mensal. Todos devem ser tratados com a mesma dignidade e com as mesmas oportunidades”, defende Francisco Porto Fernandes, apelando a que o Governo corrija rapidamente esta desigualdade.

Sem uma intervenção imediata, a FAP alerta que o regime perde o seu propósito essencial: ser um instrumento de apoio à emancipação e estabilidade financeira dos jovens trabalhadores, independentemente da forma como exercem a sua atividade.

Consutar a carta aberta.