As Associações de Estudantes da Universidade do Porto condenam veementemente as interferências no processo eleitoral de 11 de abril de 2025 para a eleição dos representantes dos estudantes do Conselho Geral da Universidade do Porto. A decisão de não homologar os resultados — com base em alegadas irregularidades nunca fundamentadas juridicamente — conduziu à repetição das eleições a 29 de maio, numa ação que configura uma clara violação da autonomia e da legitimidade das estruturas representativas estudantis.

A Comissão Eleitoral, entidade competente, imparcial e dotada de legitimidade estatutária, analisou detalhadamente o processo, incluindo as atas das mesas eleitorais, os testemunhos recolhidos e o parecer jurídico dos Serviços da Universidade. A sua conclusão foi inequívoca: não existiam fundamentos legais que justificassem a anulação do ato eleitoral.

Importa sublinhar que a jurisprudência consolidada da Comissão Nacional de Eleições, bem como a doutrina e jurisprudência do Tribunal Constitucional, têm sido consistentes ao afirmar que a repetição parcial ou integral de um ato eleitoral apenas se justifica quando os vícios identificados sejam suscetíveis de afetar materialmente a distribuição de mandatos ou o resultado final da eleição — o que manifestamente não ocorreu neste caso, uma vez que a lista vencedora teve 650% mais votos.

Ao recusar a homologação de um ato eleitoral legítimo, o Presidente do Conselho Geral da Universidade do Porto interferiu de forma indevida num processo democrático e tentando, sem qualquer base legal, condicionar a composição de um órgão do qual faz parte. Esta ingerência insere-se num contexto particularmente marcado pela aproximação da eleição do próximo Reitor da Universidade, prevista para 2026, e levanta sérias preocupações quanto à instrumentalização política dos processos eleitorais.

Este episódio, contudo, não é isolado. É sintomático de um problema estrutural mais profundo: o modelo de eleição do Reitor previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Este modelo concentra um poder desproporcionado num Conselho Geral composto por duas dezenas de pessoas, tornando o processo opaco e pouco representativo da pluralidade da Universidade. A eleição do mais alto cargo da instituição por um número tão reduzido de indivíduos é incompatível com os princípios de uma governação democrática, participada e transparente.

O que se passou nas últimas semanas na Universidade do Porto reforça a urgência de rever o RJIES. Quando os representantes legítimos dos estudantes são alvo de tentativas de silenciamento ou substituição política, fica evidente a fragilidade deste modelo de eleição.

A repetição das eleições careceu de fundamento jurídico e democrático. A nova votação, realizada em 29 de maio, registou uma menor participação eleitoral e resultou na mesma distribuição de mandatos verificada na primeira eleição de abril.

Não pode valer tudo.
A Federação Académica do Porto (FAP) e as Associações de Estudantes da Universidade do Porto defendem com responsabilidade, determinação e convicção a construção de uma Universidade do Porto mais justa e mais democrática.

Subscritores:

• FAP – Federação Académica do Porto

• AEFCNAUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto

• AEFCUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

• AEFADEUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto

• AEFDUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

• AEFEP – Associação de Estudantes da Faculdade de Economia do Porto

• AEFEUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

• AEFFUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

• AEFLUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

• AEFMUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

• AEFMDUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto

• AEFPCEUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

• AEICBAS – Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto